Resultado Primário do Governo Central - Comentários - Mar.16

Por Carlos Soares Rodrigues

Em março de 2016, o governo central (governo federal) totalizou um déficit, em valores correntes, de R$ 7,94 bilhões - ante um superávit de R$ 1,50 bilhão, em março de 2015 -, somando um déficit de R$ 138,31 bilhões no acumulado em 12 meses, - frente a um déficit de R$ 25,84 bilhões no mesmo período de 2015.

Análise dos Resultados

O pior resultado fiscal do governo central em quase duas décadas se deve primordialmente a estagnação das receitas, desde as eleições presidenciais em 2014, decorrente do ambiente econômico adverso, aliado ao contínuo aumento das despesas intensificado no final de 2015, já no início do processo de impeachment da presidente da república.

Receitas

A receita total do governo central somou R$ 98,2 bilhões no mês de mar.16 (+0,93% YoY) e R$ 1,26 trilhão no acumulado em 12 meses encerrado em mar.16 (+2,6% YoY). O resultado se deve, principalmente, a alta de 1,07% da receita administrada pela Receita Federal, responsável por mais de 60,0% das receitas do governo, que em termos reais apresentou uma queda de 7,6% em relação ao mesmo mês do ano anterior. O fraco desempenho registrado, tanto mensal, quanto no acumulado em 12 meses, reflete a piora do cenário econômico cujos efeitos se fazem sentir na queda da arrecadação com Imposto de Renda (jurídica e física), IOF e IPI. Já a alta do dólar e o baixo consumo/queda na renda tem desestimulado o movimento de importações o que justifica a forte queda na arrecadação com Imposto de Importação.

Os problemas enfrentados pelas estatais, principalmente, após as investigações da Lava Jato e perda do grau de investimento do país (e delas inclusive) fizeram com que estas Cias passassem a apresentar um forte contingenciamento de recursos para o financiamento de suas atividades, elevando seus custos com dívida e prejudicando seus resultados. Com a queda nos lucros, prejuízos na maioria delas, os dividendos e participações recebidos pelo governo central passaram de R$ 14,9 bilhões no acumulado em 12 meses até março.15 para R$ 10,6 bilhões no mesmo período de 2016.

Outro item que apresentou forte recuo no acumulado em 12 meses foi CotaParte de Compensações Financeiras, onde inclui os recursos com petróleo, que diante da forte queda do preço da commodity, em meados de dezembro de 2015, fez com que a rubrica totalizasse R$ 27,2 bilhões, contra R$ 36,4 bilhões no mesmo período de 2015.

Despesas

A despesa total do governo central atingiu R$ 92,7 bilhões em mar.2016 (+14,06% YoY) e somou R$ 1,2 trilhão no acumulado em 12 meses (+13,8% YoY). A alta nos gastos reflete, principalmente, o reajuste real dos gastos com Benefícios Previdenciários que contemplaram a alta da inflação no último ano (+10,87% do IPCA em 2015, contra um aumento de 11,1% nos gastos nesta rubrica em 12 meses). 

Outras despesas obrigatórias também apresentaram um importante acréscimo passando de R$ 159 bilhões no acumulado até mar.15 para R$ 249 bilhões até mar.16 (+56,4%), principalmente, decorrente dos maiores gastos com subsídios, subvenções e Proagro.

Com relação aos gastos com subsídios e subvenções vale um comentário. Segundo estudo realizado pelos economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Sergio Gobetti e Rodrigo Orair, mencionado no artigo "Anatomia do Desastre Fiscal", assinado por Fernando Dantas (jornal O Estado de São Paulo, 29 de abril de 2016, página B4), os gastos com desonerações e subsídios causam impactos pífios em termos de benefícios para a economia como um todo. De acordo com o estudo, “no segundo mandato de Lula o ‘espaço fiscal’ foi usado para aumentar o investimento público, que subiu 21,4%”. Já no mandato de Dilma Rousseff, o investimento público caiu 1,1%, “os subsídios subiram 23,8%, e as desonerações contribuíram para a forte desaceleração da receita”. Como resultado, pode-se verificar que o PIB cresceu em média 4,6% nos últimos quatro anos de governo Lula (na minha opinião, também beneficiado pelo boom das commodities) “e apenas 2,2% nos quatro primeiros de Dilma”. O estudo conclui que é melhor investir do que desonerar e subsidiar, algo que como podemos notar no quadro abaixo não tem sido revertido nos últimos meses.

Conclusão

Diante da iminência de uma possível troca de governo, espera-se que sejam medidos esforços por parte do novo governo para a aprovação de reformas necessárias para a equalização das contas públicas. 

Dentre as prováveis reformas, a mais emergencial e amplamente noticiada tem sido a previdenciária cujos efeitos poderão se refletir, a médio/longo prazo, na queda dos gastos com Benefícios Previdenciários. A aprovação desta e de outras reformas, como a trabalhista e fiscal, propiciará um ambiente de negócios mais favorável para o país permitindo a retomada dos investimentos. 

Num primeiro momento vislumbro um fluxo de investimento estrangeiro para as áreas de infraestrutura através de concessões no setor elétrico e de transportes, onde os resultados poderão ser sentidos no aumento das receitas da rubrica Concessões e Permissões. Em seguida, conforme o ambiente vá se tornando mais propício aos negócios e com a ajuda dos investimentos nestas novas concessões, poderemos sentir alguma melhora nas receitas administradas pela Receita Federal, fortemente correlacionada com o nível de atividade econômica. 

Além disso, vale registrar que a melhora nos preços das commodities no mercado internacional contribuirão para a arrecadação nos próximos meses. 

Por outro lado, caso os Estados e municípios consigam reverter a cobrança dos juros de suas dívidas de composto para simples, pouco provável no meu cenário, o cenário fiscal brasileiro poderá sofrer uma forte reviravolta e deteriorar-se ainda mais.